Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0074162-58.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0074162-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0226735-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709417 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JACQUELINE MOREIRA DE CASTRO FEIJÓ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0085482-08.2023.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0085482-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018901-95.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00825747 SUSCTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MESQUITA INTERESSADO: TAYANE DUTRA DA SILVEIRA INTERESSADO: THIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA SOEIRO DINIZ NASTARI NABAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 1º OFÍCIO DE MESQUITA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001395-85.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001395-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00013913 IMPETRANTE: RAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER IMPETRADO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006728-52.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006728-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149497-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00065743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0011499-73.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011499-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004364-44.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00106609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MARIA ELISABETH PEREIRA DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0013069-94.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013069-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022128-81.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00123066 AGTE: ANDERSON SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016842-50.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016842-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083888-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00163429 AGTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: LUCA PRIOLLI SALVONI ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0017486-90.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017486-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031739-67.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00169288 AGTE: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO AGDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0024378-15.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024378-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154514-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00233308 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0025382-87.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025382-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000017-26.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00241705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JOANA D ARC ROBAINA DOS SANTOS ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0027485-67.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027485-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837047-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SISBRANDE WILSON GARCIA DE MELLO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027569-68.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027569-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834587-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00263004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MILENA FRAGA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0028484-20.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028484-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002423-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00271732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: REGINA CÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0029996-38.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029996-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329842-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00286602 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040238-56.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040238-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283681-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00387232 AGTE: VALQUIRIA CRISTINA GOMES LYRIO ADVOGADO: LUÍSA LYRIO FRANÇA NUNES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0040322-57.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040322-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001177-88.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00387935 AGTE: HAROLDO DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: VANDO MARTINS DE MOURA AGDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0041000-72.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041000-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868925-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393870 AGTE: RAFAEL QUEIROZ DE MORAES ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0043024-73.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043024-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004703-53.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00411159 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: GIOVANNA FERREIRA GONÇALVES REP/P/S/MÃE VALDINEIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043215-21.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043215-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851878-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00412497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0058479-78.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058479-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0050197-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559926 AGTE: LMP COMERCIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0065447-27.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065447-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801739-78.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00630425 AGTE: MARIA DAS DORES DE LIMA REP/P/S/FILHA MARCIA ELENA DE LIMA CHARDELLI ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076855-15.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076855-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110263-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734049 AGTE: JOÃO BOSCO BARROS DE CASTRO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077224-09.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077224-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800186-77.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00741693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAILLANY CUNHA FERREIRA REP/P/S/MÃE CRISTINA SILVEIRA CUNHA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMBUCI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081737-20.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081737-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068420-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00789551 AGTE: ESPOLIO DE MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL REP/P/S/INV ANA MARIA VEROL DE MORAES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0085449-18.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085449-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816730-40.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00825499 AGTE: REGINA CELIA BARBOSA DE ABREU DIAS ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0086756-07.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086756-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800864-69.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00837350 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ODETE ALVES PESSANHA DOS SANTOS REP/P/S/FILHA CLAUDETE PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0089398-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089398-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209911-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862970 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0090396-18.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090396-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008669-09.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00873001 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: VIVALDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091519-51.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091519-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830860-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883098 AGTE: IVO ALVES DE MARINS FILHO ADVOGADO: RAQUEL MARTINS FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0092512-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092512-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801975-26.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00892787 AGTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA AGDO: NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARIA ALVES MAFRA ADVOGADO: NATHALIA MAFRA GARBOIS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0092650-61.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092650-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000648-14.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00894204 AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0094404-38.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094404-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0951404-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913496 AGTE: STEPHANIE TAYLOR SOSA SOREN DOYLE ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0094749-04.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094749-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803153-23.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00916851 AGTE: ROGER PABLO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094987-23.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094987-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800316-98.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00919365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095121-50.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095121-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0945622-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00921299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEORGIA ADRIANA SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0095122-35.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095122-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0803155-34.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00921302 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0095635-03.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095635-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0032586-46.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00926578 AGTE: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S A ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0100039-97.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100039-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000128-12.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00971467 AGTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE AGDO: ROMINA DE MAGALHÃES PARDAL ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0102575-81.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102575-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188551-73.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0102940-38.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102940-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239962-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999479 AGTE: ZIRANLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: BRUNO BEZERRA AMARO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0103800-39.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103800-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804646-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01006776 AGTE: PATRICIA DUQUE ESTRADA JACINTHO ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0103809-98.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103809-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203952-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006849 AGTE: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FAXTER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0104524-43.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104524-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108435-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01013248 AGTE: MASSA FALIDA DE TECNOSOLO ENGENHARIA S.A ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0104614-51.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104614-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010839-25.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01014410 AGTE: BARBARA PINTO SILVA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001298-85.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001298-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015075-06.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00012717 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANETE PEGURIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0002262-78.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002262-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272163-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023737 AGTE: CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004517-09.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004517-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0097064-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050094 AGTE: EDIVALDO DO BRASIL FEREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0005967-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005967-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806076-31.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00066397 AGTE: ANDERSON ALVES DE MOURA COSTA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IUDS AGDO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0006706-57.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006706-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086302-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00073571 AGTE: VILMA VICTORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0008705-45.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008705-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011916-61.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00092380 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PIEDADE PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009242-41.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009242-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805484-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00096180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009245-93.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009245-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801155-74.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00096211 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERICA PATRICIA FERREIRA LOPES MARCHI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009272-76.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009272-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067358-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096377 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA REGINA ZAROT FAUSTA DE MORAES ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0010360-52.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010360-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801417-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00102592 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO AGDO: LEILA MARIA LOPES DIAS REP/P/S/FILHO MARCOS VINICIUS LOPES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010810-92.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010810-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0170619-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108105 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO JORGE CARVALHO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013231-55.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013231-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846333-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00137109 AGTE: JOAO VICTOR MOTA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS AGDO: ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0015319-66.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015319-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005584-29.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00159133 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS LOPES ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0104838-86.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104838-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155253-08.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO AGDO: VERA LUCIA PAIVA MENDONÇA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA INTERESSADO: CARLOS DEL GUERCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0106236-68.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106236-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0812293-72.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01026323 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000617-34.2021.8.19.0061

060. APELAÇÃO 0000617-34.2021.8.19.0061 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000617-34.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00118376 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001538-47.2021.8.19.0043

061. APELAÇÃO 0001538-47.2021.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001538-47.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00776844 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: ERALDO BRASELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001540-03.2021.8.19.0080

062. APELAÇÃO 0001540-03.2021.8.19.0080 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001540-03.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00442043 APELANTE: LUIS PHELIPE PERES FREITAS ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: KÉSIA RODRIGUES ALVES APELANTE: MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITALVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001914-36.2021.8.19.0042

063. APELAÇÃO 0001914-36.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001914-36.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00735727 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA APELADO: SANDRA CRISTINA MOTTA BORTOLOTTI ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA ADVOGADO: CATIA ZANEI BORSATTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003078-46.2020.8.19.0050

064. APELAÇÃO 0003078-46.2020.8.19.0050 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0003078-46.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00522128 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANNA MARIA ECCARD JOSÉ ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003457-86.2020.8.19.0017

065. APELAÇÃO 0003457-86.2020.8.19.0017 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003457-86.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00777645 APELANTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APELADO: DOMINIQUE BUENO DE SOUZA REP/P/S/MÃE PRISCILLA FERREIRA MORAES GOSLING APELADO: MARIA VICTORIA MORAES VAN DER WIELEN REP/P/S/MÃE PRISCILLA FERREIRA MORAES GOSLING ADVOGADO: LUCIANO MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003527-05.2017.8.19.0213

066. APELAÇÃO 0003527-05.2017.8.19.0213 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003527-05.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00326902 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0004189-69.2022.8.19.0026

067. APELAÇÃO 0004189-69.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004189-69.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00717088 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APDO: JAILMA DUARTE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004866-04.2018.8.19.0006

068. APELAÇÃO 0004866-04.2018.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0004866-04.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00948190 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: WILSON MEDEIROS DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0005981-20.2021.8.19.0050

069. APELAÇÃO 0005981-20.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005981-20.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00665730 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SYLVIANE DIAS DA SILVA MORAES ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0007285-79.2016.8.19.0066

070. APELAÇÃO 0007285-79.2016.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007285-79.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00255797 APELANTE: CARLINDO MORAES ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0008136-48.2017.8.19.0078

071. APELAÇÃO 0008136-48.2017.8.19.0078 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0008136-48.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00268695 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECURSO ADESIVO APELADO: ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008930-56.2021.8.19.0037

072. APELAÇÃO 0008930-56.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008930-56.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00336323 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOTRIO LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0009785-10.2009.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0009785-10.2009.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009785-10.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00369269 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: ALEX SANDRO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011313-66.2010.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0011313-66.2010.8.19.0045 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011313-66.2010.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00109333 APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: CARLOS EDUARDO ALVES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0012417-88.2016.8.19.0011

075. APELAÇÃO 0012417-88.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012417-88.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00730946 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SERGIO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: IAN EDUARDO DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016014-35.2020.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0016014-35.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016014-35.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00736135 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ADELSON MOURA ROLIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: LUCI FATIMA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0020461-14.2021.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0020461-14.2021.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020461-14.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00388785 APELANTE: MARIA DAS GRACAS EMILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022082-46.2021.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0022082-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022082-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00888146 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LÚCIA SALLES PARENTE ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0022558-31.2017.8.19.0077

079. APELAÇÃO 0022558-31.2017.8.19.0077 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022558-31.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00730770 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: NICOLAU TUNALA NETTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0022627-60.2018.8.19.0002

080. APELAÇÃO 0022627-60.2018.8.19.0002 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022627-60.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00130944 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NITTRANS - NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A ADVOGADO: ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA ADVOGADO: SAMANTHA CYNTHIA M P DE AZEVEDO LIXA MUCHADJI APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024656-15.2021.8.19.0023

081. APELAÇÃO 0024656-15.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024656-15.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00657482 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOVA BIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0027757-34.2017.8.19.0077

082. APELAÇÃO 0027757-34.2017.8.19.0077 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027757-34.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00741918 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: KOHEI KENMISAKI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0032088-45.2018.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0032088-45.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032088-45.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00271716 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035611-74.2017.8.19.0014

084. APELAÇÃO 0035611-74.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035611-74.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763632 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUI VIEIRA LEITE APELADO: MARCOS VIEIRA LEITE APELADO: FABIO VIEIRA LEITE ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0036171-84.2019.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0036171-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036171-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00373528 APELANTE: YVONNE BEZERRA DE MELLO APELANTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR APELANTE: MARTHA MEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0040186-19.2018.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0040186-19.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040186-19.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00374633 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: JOSÉ FRANCISCO SOUZA NETO ADVOGADO: EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0062587-75.2019.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0062587-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062587-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00883759 APELANTE: GERSON VIERA MAIA REP/P/S/MÃE ARMANDA VIEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064665-61.2016.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0064665-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064665-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427763 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROBSON BENEVIDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GEOVANE DE PAULA SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079518-02.2021.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0079518-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079518-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947355 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0118758-37.2017.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0118758-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118758-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00168636 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0134811-45.2007.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0134811-45.2007.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134811-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00826957 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0136089-27.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0136089-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136089-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748044 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA BEHNKEN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0173451-63.2020.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0173451-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0173451-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480981 APELANTE: ARILSON DE MOURA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: EDUARDO BARROS DUARTE DE MORAIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0202614-20.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0202614-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202614-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825465 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MAGNÓLIA PROPRIEDADES LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0205021-33.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0205021-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0205021-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00545766 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: IRENE RODRIGUES PEIXOTO REP/P/S/CURADOR SISAMAR RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0212426-86.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0212426-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212426-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00523982 APELANTE: DÉBORA MACHADO DE OLIVEIRA DA CUNHA APELANTE: EDCLEIDE AGUIAR DA SILVA APELANTE: KATIA MIRANDA LIMA ROSSI APELANTE: LUCIA OLIVEIRA MENESES APELANTE: MARCIA MARIA MARTINS DE SOUZA APELANTE: ROSEMARY QUINTANILHA DE BRITO MARQUES FERREIRA APELANTE: SHIRLENE MARIA DO NASCIMENTO, ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0220178-85.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0220178-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220178-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00445875 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0263095-17.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0263095-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263095-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00249893 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANUEL PINTO MARQUES ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0266107-49.2014.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0266107-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0266107-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00389497 APELANTE: ALAN ALMEIDA MULLER ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0292619-35.2015.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0292619-35.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292619-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953221 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0388118-80.2014.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0388118-80.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0388118-80.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713094 APTE: ROGERIO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APDO: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800254-58.2022.8.19.0035

102. APELAÇÃO 0800254-58.2022.8.19.0035 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800254-58.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00909137 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE MESSIAS PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800466-82.2022.8.19.0034

103. APELAÇÃO 0800466-82.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800466-82.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00723441 APTE: MARLUCIA NEPOMUCENO SIQUEIRA UTRINI ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800661-35.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0800661-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800661-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00231708 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AUCLIMEIA CAVALCANTI YAAKOUB ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800858-33.2023.8.19.0019

105. APELAÇÃO 0800858-33.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800858-33.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00943283 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANGELA MARIA CARMONA NICOLAU ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0801562-34.2022.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0801562-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801562-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00748391 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0801621-16.2023.8.19.0025

107. APELAÇÃO 0801621-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801621-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00965029 APTE: MARIA JOSELHA ALVES DA SILVA LESSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0802068-70.2023.8.19.0003

108. APELAÇÃO 0802068-70.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802068-70.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00819971 APELANTE: REGINA CELIA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: ANNA LUÍZA JORDÃO MARTUSCELLO MARCATTI VENTURA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0835446-23.2023.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0835446-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835446-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740447 APELANTE: FABIO BELLO SALGADO ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0851455-94.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0851455-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851455-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809303 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0857012-28.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0857012-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857012-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839572 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LINEIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0863498-63.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0863498-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863498-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00458786 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA ALVES DE LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0865838-43.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0865838-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865838-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946323 APELANTE: REGINA LUCIA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICA PEREIRA RAMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0868098-93.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0868098-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868098-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00693328 APELANTE: NADIA REGINA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0868648-88.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0868648-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868648-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926213 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIUSA CABRAL STOLLER ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0907641-06.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0907641-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0907641-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839190 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JORGE LUIS CLAUDIO PACIFICO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000104-35.2022.8.19.0060

117. APELAÇÃO 0000104-35.2022.8.19.0060 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000104-35.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00212061 APELANTE: CRISLANE MARIA CARREIRO CORGUINHA ADVOGADO: GALILEU DE FREITAS ADVOGADO: MATHIERRE DA SILVA CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000322-07.2010.8.19.0053

118. APELAÇÃO 0000322-07.2010.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000322-07.2010.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00070440 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: C. ALVES DA CRUZ = ME RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0000385-57.2018.8.19.0051

119. APELAÇÃO 0000385-57.2018.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000385-57.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00233675 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0000413-67.2017.8.19.0016

120. APELAÇÃO 0000413-67.2017.8.19.0016 ASSUNTO: CORREÇÃO DA TABELA / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000413-67.2017.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00209225 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MARCUS VINÍCIUS ALVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ ADVOGADO: WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001226-61.2009.8.19.0053

121. APELAÇÃO 0001226-61.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001226-61.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00070392 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: JHOMI IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001342-67.2009.8.19.0053

122. APELAÇÃO 0001342-67.2009.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001342-67.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00989597 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: MARCO JORGE RIBEIRO RANGEL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001562-03.2020.8.19.0046

123. APELAÇÃO 0001562-03.2020.8.19.0046 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001562-03.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00128257 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA GORITO REZENDE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0002321-19.2019.8.19.0040

124. APELAÇÃO 0002321-19.2019.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002321-19.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00177908 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: IN.BRA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0003191-61.2014.8.19.0033

125. APELAÇÃO 0003191-61.2014.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003191-61.2014.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00188769 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: GERONIMO FRANCISCO DE ALMEIDA APELADO: GILSON SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004748-16.2020.8.19.0052

126. APELAÇÃO 0004748-16.2020.8.19.0052 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-16.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01023802 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008415-48.2021.8.19.0028

127. APELAÇÃO 0008415-48.2021.8.19.0028 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008415-48.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00225348 APELANTE: MIRIAN MARCIA PIRES DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0008614-36.2021.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0008614-36.2021.8.19.0007 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008614-36.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00003309 APELANTE: VINICIUS CORDEIRO DUARTE ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009016-54.2020.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0009016-54.2020.8.19.0007 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009016-54.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00138851 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: HENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0012097-29.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0012097-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012097-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184242 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUCIENE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ROGERIO LAU DA SILVA ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0013504-69.2020.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0013504-69.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013504-69.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00244096 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0020035-70.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0020035-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020035-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184555 APELANTE: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0024727-44.2021.8.19.0014

133. APELAÇÃO 0024727-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024727-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00202446 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEIZA SILVA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053431-60.2008.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0053431-60.2008.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0053431-60.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00207953 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO APELADO: SONIA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0054926-16.2006.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0054926-16.2006.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054926-16.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085419 APELANTE: ESPÓLIO DE MOZES FAIN ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0065334-41.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0065334-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065334-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217095 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0074929-02.2011.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0074929-02.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0074929-02.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00233397 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: GENECY DE SOUZA DIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0075543-07.2011.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0075543-07.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0075543-07.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00233976 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CARMEM TAVARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0098203-19.2016.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0098203-19.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0098203-19.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00098779 APELANTE: INCIMED LTDA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE ADVOGADO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0108556-16.2019.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0108556-16.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108556-16.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00162951 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS FAUSTINO DE MOURA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0155110-48.2004.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0155110-48.2004.8.19.0001 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0155110-48.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163150 APELANTE: MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: RICARDO CALMONA SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0800419-87.2023.8.19.0256

142. APELAÇÃO 0800419-87.2023.8.19.0256 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800419-87.2023.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2024.00011709 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805715-40.2023.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0805715-40.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0805715-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00177665 APELANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO ADVOGADO: JULIANA DIAS SA DOS SANTOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0837800-21.2023.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0837800-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837800-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136891 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ALICE BUENO NEVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0897624-08.2023.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0897624-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897624-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145714 APTE: MARIA DO CARMO PESSANHA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0922213-64.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0922213-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0922213-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125559 APTE: GLORIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001628-41.2016.8.19.0072

147. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001628-41.2016.8.19.0072 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001628-41.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00996174 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES APDO: FLAVIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001945-79.2020.8.19.0078

148. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001945-79.2020.8.19.0078 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001945-79.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00925001 APTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: LUIZ FELIPE RANGEL ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0013345-34.2017.8.19.0066

149. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0013345-34.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013345-34.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00348119 APTE: LUIZ ANTONIO RIVELLO PEREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0018274-51.2021.8.19.0202

150. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018274-51.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018274-51.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00741424 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MIRIAN MENDES DA SILVA ELIZEU ADVOGADO: RAFAEL MENDES DA SILVA ELIZEU RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021638-86.2020.8.19.0001

151. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021638-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021638-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739077 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONICA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO APDO: LUCIMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0044399-85.2019.8.19.0021

152. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0044399-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0044399-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00744671 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: CLAUDIA DE ARAUJO VIANA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (REVEL FLS 951) RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0141208-95.2022.8.19.0001

153. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0141208-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141208-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AUREA GARCIA FIORI ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800023-02.2023.8.19.0001

154. REMESSA NECESSARIA 0800023-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800023-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721371 AUTOR: ELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: ELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001076-02.2021.8.19.0040

155. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001076-02.2021.8.19.0040 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001076-02.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00044165 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DA UNIÃO APDO: DAMIÃO MARCOS SANTOS ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0017063-09.2021.8.19.0063

156. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017063-09.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0017063-09.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.01015530 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: D' CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: JULYA GOMES MEDEIROS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0019936-95.2022.8.19.0014

157. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019936-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019936-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00214448 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ANDRESSA SOUZA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0041194-40.2021.8.19.0001

158. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0041194-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041194-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172666 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANO SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0801973-11.2023.8.19.0045

159. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801973-11.2023.8.19.0045 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-11.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183065 APTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO MARCELO SOARES MORAES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0010217-97.2023.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010217-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0210176-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00095868 AGTE: DUETS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME AGTE: RICARDO SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0006841-58.2019.8.19.0028

161. APELAÇÃO 0006841-58.2019.8.19.0028 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006841-58.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00227837 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADO: THIAGO FRANCISCO FRANCO REZENDE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

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